Ação popular pede afastamento do presidente da Câmara do Conde por improbidade

Uma ação popular está sendo movida na Vara Única do Conde contra o presidente da Câmara Municipal da cidade, no litoral sul da Paraíba. Ednaldo Barbosa da Silva está sendo acusado da prática de improbidade administrativa por contratar a construtora da mãe sem processo licitatório, além de outras irregularidades.

Há na ação o pedido de liminar para afastar Ednaldo do cargo, para o andamento das investigações.

A ação popular foi impetrada na última semana pelo agricultor Sebastião Freire e pelo corretor de imóveis Tiago André Santos Correa de Oliveira.

O presidente da Câmara teria favorecido a empresa S&E Construtora com dispensa de licitação. A mãe de Ednaldo seria uma das sócias da empresa.

As despesas com a reforma da Casa Legislativa custaram R$ 10,5 mil, de acordo com dados do Sagres anexados à ação popular.

 Outro fato denunciado na ação é que foi feita a contratação de um posto de combustível para fornecimento de gasolina a um veículo alugado pela Câmara quando sequer havia contratação por licitação da empresa fornecedora do carro.

Foi denunciado, ainda, que o presidente da Câmara supostamente utilizava, para fins particulares, o carro locado pela casa legislativa e com combustível pago com dinheiro público.

A aquisição do carro locado custou R$ 23,4 mil e a aquisição do combustível, R$ 1.286. Os denunciantes também apontam a possibilidade de superfaturamento em obras de jardinagem e até na aquisição de café e canetas. Ednaldo teria gasto em três meses mais de R$ 16 mil em produtos e serviços “obscuros”, diz a peça judicial.